Considerações sobre o benefício seguro-desemprego
O seguro-desemprego, regulado pela Lei nº 7.998/1990, é um benefício que tem como objetivo prover...
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Categoria: Você tem direitos
Direitos dos idosos
No dia 1º de outubro de 2020, o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, fez 17 anos. Bem antes...
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Direitos das pessoas com autismo
Legalmente, considera-se autista a pessoa portadora de síndrome clínica caracterizada pela...
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Acordo coletivo de trabalho específico sobre teletrabalho com pagamento de ajuda de custo
Em outra oportunidade, já discorremos sobre o regime de teletrabalho, na qual o empregado presta...
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o tratamento de dados dos empregados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, tem como objetivo promover a...
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Considerações sobre a transferência de empregado
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, é vedado ao empregador transferir o empregado...
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Considerações sobre compensação de jornada de trabalho
A Constituição Federal de 1988 limitou a duração normal do trabalho em 8 horas diárias e 44 horas...
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Elaboração e estruturação de um plano de cargos e salários
O plano de cargos e salários é a norma, ou documento, criado pela empresa ou ajustado por meio de...
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Rescisão do contrato individual de trabalho por mútuo acordo
A partir da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467, de 2017, passou a ser possível a extinção da...
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Distinção entre teletrabalho e trabalho em domicílio
Com a pandemia da COVID-19 se disseminou a modalidade de teletrabalho, principalmente com a Medida...
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Importância das Comissões de Conciliação Prévia na solução de conflitos trabalhistas
A Lei nº 9.958/2000, acrescentou e alterou artigos à CLT, instituindo as Comissões de Conciliação...
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Segurança no trabalho em tempos de pandemia
A Lei nº 8.213, de 1991, no art. 19, conceitua acidente do trabalho como o que ocorre no exercício...
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