Empregados em gozo do benefício da aposentadoria podem participar do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Lei nº 14.020, de 07/07/2020.

Neste caso, o empregador poderá ajustar com o empregado, por meio de um acordo individual escrito, as medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, nas seguintes hipóteses: quando o empregado tiver salário igual ou inferior a R$ 2.090,00, e o empregador tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00; quando o empregado tiver salário igual ou inferior a R$ 3.135,00, e o empregador tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta igual ou inferior a R$ 4.800.000,00; ou quando o empregado for portador de diploma de nível superior e receber salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Em se enquadrando em uma das situações acima, o empregador poderá ajustar diretamente com o empregado, que se encontra aposentado, a redução proporcional da sua jornada de trabalho e salário ou a suspensão temporária do seu contrato de trabalho.

Porém, por estar em gozo do benefício da aposentadoria, o empregado não poderá receber da União o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – BEm.

Neste caso, a empresa que houver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta igual ou inferior a R$ 4.800.000,00, deverá pagar ao trabalhador uma ajuda compensatória mensal, equivalente ao valor do benefício que o empregado teria direito se não houvesse a proibição de receber o Benefício Emergencial. Por exemplo, empregado com salário mensal de R$ 3.000,00, em que foi ajustada, por 90 dias, a redução proporcional de jornada de trabalho e salário de 50%, a empresa deverá pagar o salário de R$ 1.500,00, mais a ajuda compensatória de R$ 906,51, totalizando para o trabalhador a quantia mensal de R$ 2.406,51.

Outrossim, a empresa que houver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00, deverá pagar uma ajuda compensatória mensal, igual à soma do valor correspondente a 30% do valor do salário do empregado, com o valor equivalente ao do Benefício Emergencial que teria direito se se não houvesse a vedação de recebimento por estar em gozo de aposentadoria. Por exemplo, empregado com salário de R$ 2.000,00, em que foi ajustada, por 60 dias, a suspensão temporária do contrato de trabalho, a empresa irá pagar a ajuda compensatória de R$ 1.635,92, correspondente ao somatório de 30% do salário (R$ 600,00), mais o valor do Benefício Emergencial que o trabalhador teria direito se não estivesse aposentado (R$ 1.035,92).

Como a ajuda compensatória tem caráter indenizatório, não integrará o salário devido pelo empregador, nem servirá de base para o cálculo das contribuições previdenciárias e dos depósitos no FGTS.

Por MARCO ANTONIO REDINZ, Advogado, Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC/Rio. Executivo do Conselho Temático de Relações do Trabalho, CONSURT, da Federação das Indústrias do Estado do Espirito Santo, FINDES.