O plano de cargos e salários é a norma, ou documento, criado pela empresa ou ajustado por meio de negociação coletiva, onde são estabelecidos os cargos e funções existentes, com suas respectivas definições e competências, e as formas de ascensão profissional por merecimento e/ou por antiguidade.

O plano de cargos e salários constitui importante ferramenta para sinalizar aos trabalhadores como poderão crescer profissionalmente na empresa, e quais são as formas para que possam atingir tais resultados.

Por meio dele, é possível minimizar as situações em que possa existir a aparente ideia de favoritismo entre os diferentes profissionais, mantendo, assim, o equilíbrio organizacional, com a disseminação da cultura de retenção de talentos, e de redução da rotatividade de empregados.

Além disso, o plano de cargos e salários fomenta a expectativa de crescimento profissional, visto que ao ingressar na empresa o empregado já terá conhecimento das funções que poderá galgar, e quais caminhos deverá percorrer, além da expectativa de salário de cada um dos cargos e funções.

Juridicamente, as empresas podem implantar um plano de cargos e salários por meio de norma interna ou através de negociação coletiva, com o sindicato representativo da categoria profissional.

A partir da Reforma Trabalhista não há mais a exigência de homologação ou registro do plano de cargos e salários em qualquer órgão público.

Em razão de não mais existir tal obrigatoriedade, o plano de cargos e salários se equipara a um regulamento de empresa, na qual as cláusulas que vierem a revogar ou mesmo alterar vantagens somente irão atingir os empregados admitidos após a revogação ou alteração das normas internas.

Diferentemente se a elaboração ocorrer por meio de negociação coletiva, visto que tudo vai depender do que for ajustado com o sindicato da categoria profissional.

Quando implantado por meio de norma interna, as disposições do plano de cargos e salários aderem automaticamente aos contratos individuais de trabalho de todos os empregados da empresa, visto que não pode haver distinção de tratamento entre os trabalhadores, e somente poderão ser substituídas por outra norma que lhes propicie uma condição mais benéfica ou vantajosa.

Apesar de ser um importante meio para motivar o crescimento profissional dos empregados, a elaboração do plano de cargos e salários não é uma tarefa fácil, pois exige o profundo estudo da estrutura de cargos e funções da empresa, e o envolvimento da totalidade ou de grande parte dos seus profissionais, em especial de gestores, gerentes, e responsáveis pelas áreas de recursos humanos e de desenvolvimento das mais variadas atividades da empresa.

Para tanto, é fundamental que seja estabelecido um plano de trabalho pela empresa para que possa conseguir organizar e estruturar um ótimo plano de cargos e salários que atenda suas necessidades, e sirva de estímulo para o crescimento profissional dos empregados.

MARCO ANTONIO REDINZ, Advogado, Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC/Rio. Executivo do Conselho Temático de Relações do Trabalho, CONSURT, da Federação das Indústrias do Estado do Espirito Santo, FINDES.