Com a pandemia da COVID-19 se disseminou a modalidade de teletrabalho, principalmente com a Medida Provisória 927, que perdeu eficácia em 19/07/2020, que havia flexibilizado a possibilidade de adoção do teletrabalho pelas empresas.

Uma dúvida existente se refere à existência ou não de distinção entre teletrabalho e trabalho em domicílio.

Inicialmente, é importante ressaltar que o dispositivo que trata sobre o trabalho em domicílio já existia no texto original da CLT, de 1943, mais precisamente no art. 83 na qual “é devido o salário mínimo ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere”. Portanto, o trabalho a domicílio está limitado a funções manuais, e o empregado realiza as tarefas em sua habitação ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.

Já o teletrabalho está regulamentado no Capítulo II-A, que foi introduzido pela Lei nº 13.467/2017, denominada de Reforma Trabalhista, mais precisamente nos artigos 75-A ao 75-E da CLT.

Basicamente, os elementos que caracterizam o teletrabalho são: o trabalho prestado à distância; a não presença do empregado no estabelecimento do empregador; e a utilização obrigatória de equipamentos telemáticos, com o emprego de tecnologias de informação e de telecomunicações.

A antiga redação do art. 6º da CLT não distinguia o trabalho realizado na empresa ou no domicílio.

Em 15/12/2011 entrou em vigor a Lei nº 12.551, que alterou o art. 6º da CLT, inserindo a modalidade do trabalho a distância como equivalente ao trabalho realizado no estabelecimento do empregador e em domicílio.

Segundo a atual previsão art. 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego, em especial a pessoalidade e a subordinação, ou seja, o serviço ser prestado por trabalhador que não pode ser substituído por terceiros e mediante o recebimento de ordens do empregador.

Diferentemente do trabalho em domicílio, que é executado na habitação do empregado ou em oficina de família, o teletrabalho pode ser executado em qualquer lugar, não estando limitado ao domicílio do trabalhador.

Em assim sendo, é possível concluir que enquanto trabalho à distância pode ser considerado gênero, tanto o teletrabalho quanto o trabalho em domicílio podem ser considerados espécies de trabalho à distância, onde o primeiro tem como particularidade a exigência de utilização de recursos eletrônicos de informática e de comunicação, o que não ocorre com o trabalho em domicílio, e enquanto neste o empregado executa tarefas manuais, o teletrabalho exige a execução de tarefas mais complexas, com  a utilização de tecnologias de informação e de telecomunicações.

MARCO ANTONIO REDINZ, Advogado, Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC/Rio. Executivo do Conselho Temático de Relações do Trabalho, CONSURT, da Federação das Indústrias do Estado do Espirito Santo, FINDES.