Nas situações em que não houver a necessidade da prestação de serviços contínua, decorrente, por exemplo, da redução da demanda ou mesmo da sazonalidade do tipo de negócio, a empresa poderá admitir empregados para prestar serviços intermitentes.
Em tal tipo de contrato, o empregador poderá convocar o empregado para prestar serviços por meio do WhatsApp, correio eletrônico (e-mail), ou qualquer outro meio de comunicação eficaz, que poderá ser previamente ajustado quando da contratação do trabalhador.
A convocação para o trabalho deverá ocorrer com pelo menos três dias corridos de antecedência, com todas as informações da prestação de serviço, inclusive a jornada que será cumprida, e o tempo necessário para a realização do trabalho.
O empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado. Se nada disser, o empregador deverá presumir que a oferta não foi aceita, não podendo punir o trabalhador em razão disso.
Para cada nova necessidade de prestação de serviços, deverá ser feita nova convocação do trabalhador pelo empregador.
Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: a remuneração, as férias proporcionais com acréscimo de um terço constitucional, o décimo terceiro salário proporcional, o repouso semanal remunerado, e os adicionais legais, como horas extras e adicional noturno, dentre outros.
Na hipótese de o período de convocação ultrapassar um mês, o pagamento das parcelas citadas não poderá ser estipulado por período superior a um mês, devendo ser pagas até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, uma multa de 50% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.
Importante destacar que os períodos de inatividade, em que não houver a prestação de serviços, não serão considerados tempo à disposição do empregador, não sendo remunerados pela empresa, inexistindo a obrigatoriedade de recolhimentos previdenciários e depósitos fundiários.
Outrossim, durante o período de inatividade, o empregado poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviço ou mesmo empregadores, que exerçam ou não a mesma atividade econômica, utilizando o contrato de trabalho intermitente ou outra modalidade de contrato de trabalho.
No ato da contratação do empregado, o empregador deverá informar as condições que regem a modalidade de contrato de trabalho intermitente, inclusive em relação ao modo que ocorrerão os períodos de prestação de serviços e de inatividade.
Por fim, é importante ressaltar que a contratação de empregado na modalidade intermitente não depende de previsão em instrumentos coletivos da categoria, mas em havendo cláusula coletiva proibindo, não poderá ser adotada pela empresa.

MARCO ANTONIO REDINZ, Advogado, Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC/Rio. Executivo do Conselho Temático de Relações do Trabalho, CONSURT, da Federação das Indústrias do Estado do Espirito Santo, FINDES.
Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Prática Jurídica Trabalhista.
Autor de três livros, sendo os dois últimos publicados pela Editora Saraiva, estando atualmente na 7ª edição (Passo a Passo para Elaboração de Petições Trabalhistas – 2019) e 1ª edição (Contratos Trabalhistas na Prática – 2019).
Coautor de um livro preparatório para concurso público intitulado 11.000 Questões Comentadas da Coleção Passe em Concursos Públicos, publicado em 2013 pela Editora Saraiva.