As empresas, na sua maioria, contratam no regime de tempo integral, onde o trabalhador irá prestar 44 horas de trabalho ao longo da semana, que podem ser divididas em 8 horas de trabalho de segunda a sexta-feira, e 4 horas no sábado.

Porém, nem sempre a empresa necessita do trabalho por tal quantidade de horas, dada as particularidades do serviço prestado, ou mesmo das necessidades individuais do empregador, dentre outras possibilidades.

Em tais situações, pode-se contratar empregados no regime de teletrabalho, mas somente quando não houver a necessidade da prestação de serviços contínua.

Em havendo, mas para um total inferior a 44 horas semanais de trabalho, a empresa pode admitir empregados no regime de tempo parcial, com a seguinte quantidade de horas semanais de trabalho:

Duração entre 27 e 30 horas semanais, porém, sem a possibilidade de o empregado realizar horas suplementares ao longo da semana. Portanto, em optando por tal quantidade de horas de trabalho, o empregador não poderá se valer do trabalho extraordinário, visto que há vedação legal.

Duração de 26 horas semanais, ou menos, com a possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares ao longo da semana, que poderão ser compensadas até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, como horas extras, caso não ocorra a compensação. Neste caso, é possível a prestação de horas suplementares, podendo ser de até duas horas extras por dia de trabalho, que somadas não podem ultrapassar 6 horas extras por semana.

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial deverá ser proporcional à sua quantidade de horas semanais de trabalho, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral de 44 horas.  Assim, por exemplo, se o empregado com duração semanal de trabalho de 44 horas recebe a remuneração mensal de R$ 4.000,00 reais, o trabalhador contratado a tempo parcial de 22 horas semanais, na mesma função, terá direito ao pagamento de metade, ou seja, R$ 2.000,00 reais mensais.

Tal contratação exige o registro na CTPS do empregado, com a informação de que o contrato será a tempo parcial, informando ainda qual será a quantidade de horas semanais de trabalho que serão prestadas, além das funções que serão exercidas, e o valor da sua remuneração mensal. É possível a contratação por experiência pelo prazo total de 90 dias.

Importante destacar que não é possível a empresa alterar o contrato de trabalho de 44 horas para 30 horas semanais, ou menos, visto que juridicamente é considerada ilegal, a não ser que sejam mantidos os mesmos benefícios para o empregado, principalmente a mesma remuneração prestada em regime de tempo integral, e desde que haja a concordância do trabalhador, registrada em aditivo contratual, devidamente assinado pelas partes na presença de duas testemunhas, que também deverão assinar o documento.

MARCO ANTONIO REDINZ, Advogado, Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC/Rio. Executivo do Conselho Temático de Relações do Trabalho, CONSURT, da Federação das Indústrias do Estado do Espirito Santo, FINDES.