O seguro-desemprego, regulado pela Lei nº 7.998/1990, é um benefício que tem como objetivo prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, bem como, objetiva auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Quanto a este último, a citada Lei instituiu a bolsa de qualificação profissional, custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, que fará jus o trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, em conformidade com o disposto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho celebrado para tal fim.
O seguro-desemprego poderá será concedido pelo período máximo variável de três a cinco meses, devendo ser observado o seguinte:
a) Caso seja a primeira solicitação, o trabalhador terá direito a:
– 4 parcelas se comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 meses e, no máximo, 23 meses, no período de referência; ou
– 5 parcelas, se comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses, no período de referência.
b) Caso seja a segunda solicitação, o trabalhador terá direito a:
– 3 parcelas, se comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 9 meses e, no máximo, 11 meses, no período de referência; ou
– 4 parcelas, se comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 12 meses e, no máximo, 23 meses, no período de referência; ou
– 5 parcelas, se comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses, no período de referência.
c) A partir da terceira solicitação, o trabalhador terá direito a:
– 3 parcelas, se comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 6 meses e, no máximo, 11 meses, no período de referência; ou
– 4 parcelas, se comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 12 meses e, no máximo, 23 meses, no período de referência; ou
– 5 parcelas, se comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses, no período de referência.
Já o trabalhador que for identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, terá direito a 3 parcelas no valor de um salário mínimo cada.
É importante ressaltar que o benefício poderá ser cancelado: se ficar comprovada falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação; no caso de comprovada fraude visando à percepção indevida do benefício do seguro-desemprego; ou por morte do segurado.
Caso o trabalhador venha a receber indevidamente o seguro-desemprego, estará sujeito à compensação automática do débito quando requerer novo benefício.

MARCO ANTONIO REDINZ, Advogado, Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC/Rio. Executivo do Conselho Temático de Relações do Trabalho, CONSURT, da Federação das Indústrias do Estado do Espirito Santo, FINDES.