A Constituição Federal de 1988 limitou a duração normal do trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A CLT prevê que a duração normal do trabalho pode ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

A partir de tais limitações, a carga horária mensal do empregado é de 220 horas. Tal quantidade de horas pode ser obtida da seguinte forma: o empregado que presta 44 horas por 6 dias da semana, em média terá trabalhado 7,333333 por dia [44 horas ÷ 6 dias = 7,33333], que equivale a 7h20min no relógio. Por mês, terá prestado 220 horas [7,333333 x 30 dias = 219,99999].

Já os empregados com duração de 40 horas semanais, que prestam serviço em 6 dias da semana, terão prestado o total de 200 horas: [40 horas ÷ 6 dias = 6,66666] e [6,66666 x 30 dias = 199,99999].

A CLT prevê que é lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

Neste caso, em sendo ultrapassada a quantidade normal de horas de trabalho, é possível ser feita a compensação de jornada de trabalho, compensando o excesso de horas de um dia pela correspondente diminuição em outro dia, dentro do mesmo mês, ou seja, o empregado que trabalhar mais horas em um dia irá prestar um número menor de horas em outro dia, ou mesmo não irá trabalhar em certo dia da semana.

Legalmente, a compensação de jornada pode ocorrer por meio de acordo individual, ajustado entre empregado e empregador, ou mesmo por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

O acordo de compensação de jornada também pode ser ajustado para compensar as horas que seriam trabalhadas nos dias de Natal, Ano Novo e Carnaval, e até mesmo nos sábados.

Desta forma, em sendo ajustado o acordo de compensação, a jornada normal de trabalho poderá ser acrescida de até 02 horas, observado o limite de 10 horas diárias.

Mas, atenção, segundo o item IV da Súmula 85 do Tribunal Superior do Trabalho, “a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada”.  Para o TST, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.

Portanto, em sendo ajustado com o empregado o regime de compensação de jornada de trabalho, o trabalhador não deverá prestar horas extras habituais, sob o risco de descaracterizar o acordo.

É importante ressaltar que as horas que não forem compensadas deverão sempre serem pagas como horas extras, com o adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, devendo ser observado se o instrumento coletivo da categoria não prevê um adicional superior.

MARCO ANTONIO REDINZ, Advogado, Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC/Rio. Executivo do Conselho Temático de Relações do Trabalho, CONSURT, da Federação das Indústrias do Estado do Espirito Santo, FINDES.